Sindal e Sintracap formalizam convenção coletiva de trabalho
Sindal e Sintracap formalizam convenção coletiva de trabalho

O Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Salvador (Sindal) e o Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia (Sintracap) formalizaram no último dia 09 de outubro a convenção coletiva de trabalho 2018/2019. O acordo foi assinado pelos presidentes das duas entidades, Lucas Costa Pimentel e Magno Rogério Carvalho Lavigne, respectivamente.

A convenção abrange as categorias dos empregados em empresas atacadistas de gêneros alimentícios que desempenham os cargos de motorista, ajudante de motorista e operadores de empilhadeira na cidade de Salvador/BA. Além de estabelecidos os pisos por categoria, aos trabalhadores que recebem salário superior a este ficou garantido reajuste salarial de 3,5% incidente sobre os salários de março de 2017.

Entre as cláusulas, a título de gratificação adicional por tempo de serviço, as empresas pagarão aos seus empregados, para cada três anos de serviço, 3% do respectivo salário, limitado cada triênio ao valor equivalente a um salário mínimo vigente.

Piso – Foi garantido piso salarial de R$1.086,04 para ajudantes de motoristas; R$1.277,55 para operadores em empilhadeiras e conferentes; e R$1.319,05 para os motoristas. Para os motoristas de carros e caminhões a partir de quatro toneladas, deve ser incorporado ao salário o valor de R$345,47. Em caso de caminhões a partir de 12 toneladas, a incorporação deve ser de R$ 460,63.

Ficou definido que as horas extras serão remuneradas com adicional de 70% sobre o valor da hora normal nas primeiras duas horas e de 100% nas horas excedentes, ressalvando-se às de trabalhadores noturnos, cujo adicional é de 50%. A remuneração do trabalho no horário entre 22h e 05h terá um acréscimo de 20%. Os empregadores deverão fornecer gratuitamente lanche aos seus empregados convocados para o trabalho suplementar, quando a duração for superior a uma hora.  As empresas poderão adotar a compensação de horas trabalhadas se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

O acordo ainda estabelece que as empresas que possuem mais de 30 colaboradores fornecerão, mensalmente, o benefício do auxílio refeição no valor diário de no mínimo R$ 15, não sendo devido esse benefício na ausência decorrente de faltas, afastamentos médicos e férias. Quando utilizarem os serviços de seus empregados fora do município e houver a necessidade de pernoite, as empresas pagarão diária de viagem ao funcionário no valor de R$ 91.

Para o presidente do Sindal, Lucas Pimentel, a convenção é um avanço nas relações entre empregadores e empregados do setor atacadista da capital baiana. Proporcionará, segundo ele, segurança jurídica às empresas e a garantia de direitos aos colaboradores.



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